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Unisat - Treinamento e Consultoria
http://unisat.com.br/curso.php?id=106


Curso

20 a 22 de Junho, das 8h30 as 17h30

Regulamentação em Serviços de Telecomunicações e TV (já incluindo a Lei 12485) 

Brasília / DF



Em formação| Curso Diurno  

Objetvo

Oferecer ao treinando, embasamento legal e uma visão geral do arcabouço jurídico e regulatório sobre radiodifusão e os diferentes serviços de telecomunicações, com abordagem sobre tendências regulatórias.


Público-Alvo

Profissionais envolvidos direta ou indiretamente com as áreas regulatória e legislativa dos setores de telecomunicações, radiodifusão televisiva e sonora, TV por assinatura e novas mídias de comunicação de massa, sejam de emissoras, organizações usuárias privadas e públicas, operadoras de telecomunicações, fabricantes, consultorias, integradoras, empresas de instalação, operação e manutenção, escritórios e profissionais de direito.

Pré-Requisito

Formação superior ou experiência nas áreas do direito ou engenharia.

Conteúdo

Vide Ementa.

Ementa

- Conceitos Básicos em Regulação e Regulamentação.
- Telecomunicações na Constituição Federal de 1988.
- Lei Geral de Telecomunicações.
- Outorgas em Telecomunicações.
- Contratos de Concessão, Permissão, Autorização.
- Serviços de Telefonia Fixo-comutado.
- Serviço Móvel Pessoal.
- Serviço de Comunicação Multimídia.
- Direitos do Usuários/Consumidores.
- Defesa da concorrência – Papel do CADE.
- Serviços de Radiodifusão Televisiva.
- Comunicação audiovisual de acesso condicionado.
- Serviços de Telecomunicações Concorrentes e/ou Correlatos.
- Marco Civil da Internet.
- Ampliação do Modelo Competitivo.
- Convergência e Marco Regulatório.
- Certificação e Homologação.
- Fiscalização de serviços de telecomunicações.
- Tendências e Desafios Futuros

Observações:

1. A UNISAT se reserva o direito de alterar o calendário, caso não ocorra quorum suficiente.

2. Incluso no curso:
- Apostila (slides apresentados nas aulas);
- Pasta;
- Caneta;
- Certificado de conclusão.

Carga Horária
  • 24 horas
Corpo Docente
  • Sidney Nascimento
Data(s)
  • 20 a 22 de Junho, das 8h30 as 17h30
Endereço
  • ESAD – Pátio Brasil Shopping, Torre Comercial, Sala 509
  • SCS
  • Brasília
Forma de Pagamento
  • Valor: R$ 2.250,00